Governo do Estado regulamenta transmissão ao vivo de licitações presenciais

A população poderá acompanhar ao vivo, pela internet, os processos licitatórios do Estado realizados de forma presencial com objetivo de definir fornecedores de diversos insumos para a administração pública, como produtos alimentícios e combustível.

A transmissão ao vivo dos processos licitatórios do Estado realizados de forma presencial foi regulamentada pelo decreto número 1077, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Agora, por meio do Portal da Transparência, os cidadãos vão poder acompanhar o processo de escolha de fornecedores de diversos insumos para a administração pública, como produtos alimentícios e combustível. A transmissão acontece com áudio e vídeo na página transparencia.pr.gov.br, no ícone “compras”. No ano passado, o Governo do Estado promoveu 415 pregões presenciais e 1.705 de forma eletrônica. Agora, em 2019, já ocorreram 16 presenciais e 93 eletrônicos. O decreto regulamenta a gravação e a transmissão ao vivo de processos licitatórios de forma presencial de todos os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta. De acordo com o diretor-geral da Secretaria da Administração e da Previdência, Bráulio Cesco Fleury, a inovação vai oferecer ainda mais controle por parte da população do investimento do dinheiro público. O diretor também explica que nas licitações realizadas de forma presencial o critério do menor preço é associado com outros requisitos, como questões técnicas. Em cada sessão, haverá a presença do pregoeiro ou equipe de licitação e o uso de no mínimo duas câmeras de vídeo, uma com foco na mesa e outra na plateia. De modo geral, ao final de cada sessão de licitação será possível conhecer o vencedor e quem vai celebrar o contrato. As exceções ocorrem quando a administração pública suspende o processo para certificar que determinados critérios atendem à demanda do órgão comprador. A Celepar, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, será responsável pelo armazenamento dos arquivos digitais das transmissões para proteção dos dados.

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