Conselho estadual vai assegurar direitos povos indígenas do Paraná

Em solenidade com a presença de comunidades indígenas, governador Ratinho Junior assinou projeto de lei que propõe a criação do Conselho Estadual de Povos Indígenas, responsável por assegurar a participação desta população nas políticas públicas.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, um projeto de lei que propõe a criação do CEPI, Conselho Estadual dos Povos Indígenas, órgão consultivo que será responsável por assegurar a participação dos povos indígenas nas políticas públicas do Estado. De acordo com o governador, as orientações técnicas do Conselho vão embasar as ações de desenvolvimento social para os povos indígenas do Paraná. O CEPI será composto por 22 membros e suplentes, dos quais 50% serão representantes do Poder Público e 50% dos povos indígenas, indicados pelas lideranças. Vão fazer parte do Conselho as etnias Xetá, com um membro, Kaingang, com cinco membros, e Guarani, cinco membros. Os mandatos serão de três anos, permitida uma recondução. O texto prevê que o exercício da presidência seja alternado entre as etnias. De acordo com o cacique Kaiagang Ângelo Rufino, de uma tribo de Laranjeiras do Sul, a criação do conselho é resultado de uma luta de muito tempo. A criação do conselho foi comemorada pelo cacique Celso Topoty Alves, de São Miguel do Iguaçu. O CEPI ficará na estrutura organizacional da Governadoria, junto à futura Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social do Estado do Paraná, que será chefiada por Mauro Rockenbach. Segundo Rockenbach, a criação de um Conselho específico para os povos indígenas vai ser importante para a organização dos povos. O texto exclui a participação dos povos indígenas do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, criado em 2012. Este passa a ser nomeado Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná. Este conselho passa a ter por finalidade possibilitar a participação popular nas discussões. Ele será composto por 24 membros e respectivos suplentes, dos quais 50% serão representantes do Poder Público e 50% de povos e comunidades tradicionais do Paraná.

Comentários