Taxa de registro de financiamento de veículos tem redução de mais de 50% no Paraná

Novo edital lançado pelo Detran-PR estipula valor bem menor que os R$ 350 cobrados anteriormente. Redução foi uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O Detran do Paraná lançou, nesta quarta-feira, o novo edital de credenciamento de empresas que prestam serviço de Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos com valor máximo estipulado em 143 reais e 63 centavos, bem abaixo dos 350 reais cobrados anteriormente. Do total do novo valor, ficam para o Detran 34 reais e 50 centavos. O valor começa a ser aplicado somente a partir do devido credenciamento das empresas e após a homologação das mesmas pelo Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito. A redução nos custos do financiamento foi uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, que afirmou que o órgão deve praticar preços justos. Segundo o edital lançado pelo Detran, as empresas interessadas em participar do Credenciamento podem enviar os documentos a partir do dia 28 deste mês. Mais informações estão no site oficial do Detran do Paraná. O novo edital atende as determinações estipuladas pela 2ª Inspetoria do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, que identificou algumas irregularidades como razoabilidade, legalidade e modicidade do valor de 350 reais da taxa, sem apresentação de planilhas de custos que fundamentassem a composição do preço público. Diante desse quadro, o governador estipulou ao Detran do Paraná um novo processo de credenciamento para responder os encaminhamentos do Tribunal de Contas com estudos de custos adequados. O diretor-geral do Detran do Paraná, César Kogut, destacou que a nova taxa pesa menos no bolso do cidadão. O Detran também suspendeu dois editais e duas portarias sobre inspeção veicular. O órgão manteve a taxa praticada atualmente, de 49 reais e 56 centavos. Se as portarias e editais estivessem em vigor, os preços passariam a até 100 reais para motocicletas, 120 reais para veículos leves e 140 reais para veículos pesados. O órgão reduziu, ainda, os custos com vigilância em 67 unidades, adotando um sistema de monitoramento por câmeras de segurança. A economia é de quase 13 milhões de reais por ano e o sistema de monitoramento está em fase final de implantação.

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