Polícia Civil do Paraná afirma que houve quebra de contrato por parte da UFPR em suspensão do concurso público

Segundo o edital, prazo mínimo para cancelamento ou suspensão de qualquer etapa do concurso era de 72 horas. Governo do Estado vai buscar a responsabilização e reparação dos danos causados.

O delegado-geral da Polícia Civil do Paraná (PCPR), Silvio Jacob Rockembach, informou neste domingo (21) que o Governo do Estado do Paraná buscará reparação dos danos causados e responsabilização dos responsáveis pela suspensão do processo seletivo para delegados, investigadores e papiloscopistas. As provas aconteceriam neste domingo e a suspensão foi comunicada oficialmente pelo Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC-UFPR), contratado para organizar o concurso, às 5h42, poucas horas antes do início da aplicação.

Em nota pública, emitida ainda na parte da manhã, a Polícia Civil informou que encaminhou ofício ao NC-UFPR requisitando os motivos que levaram ao cancelamento. Até o início da tarde, não havia recebido resposta.

O Governo deve entrar com processo administrativo por quebra de contrato contra o NC-UFPR. Além de indenização no limite da Lei Federal 8.666/93, o processo poderá acarretar também o impedimento do núcleo de contratar com o Governo do Estado do Paraná por dois anos.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou em suas redes sociais que essa é uma situação inaceitável. “Concursandos de todo o País se deslocaram para Curitiba e região para realizar o concurso. Não compactuamos com esse desrespeito”, escreveu.

O delegado-geral reforçou que a decisão do NC-UFPR foi unilateral e surpreendeu a Polícia Civil. “Ficamos sabendo da suspensão junto com toda a sociedade, a partir do comunicado publicado pela UFPR. Mantivemos contato constante, desde novembro, e a resposta sempre era de que tudo corria dentro do planejado para a realização do concurso. Ainda ontem à tarde estive pessoalmente com os responsáveis do Núcleo de Concursos e não houve qualquer comunicado sobre eventuais problemas para realização das provas”, salientou.

Ele garantiu que o concurso será realizado em nova data, ainda que seja preciso contratar outra banca. “Temos a necessidade de contratação de pessoal para a Polícia Civil e esse concurso será realizado assim que possível”, disse.

SUSPENSÃO DAS PROVAS - O comunicado da suspensão das avaliações foi publicado pelo NC-UFPR no final da madrugada deste domingo, e a alegação foi de "ausência de requisitos indispensáveis de segurança para a aplicação das provas", o que colocaria em risco a integridade das avaliações e a saúde dos envolvidos na realização do concurso. Porém, o delegado-geral da PCPR destacou que era de responsabilidade do próprio Núcleo de Concursos assegurar tais medidas.

“Se havia falhas, deveriam ter relatado a situação, de forma transparente, ainda que o concurso precisasse ser adiado. Porém, isso teria de ser feito com a antecedência necessária para que os candidatos fossem avisados e não fossem prejudicados”, disse Rockembach. “Tínhamos a garantia, inclusive por escrito, que o NC-UFPR estava totalmente preparado e em condições de preparar as provas. Agora estamos apurando quais foram as falhas alegadas por eles”, complementou.

Segundo o edital do concurso, “a data de realização de qualquer uma das fases ou etapas que compõem o Concurso Público poderá ser alterada, ou as provas serem reaplicadas em outra data, na ocorrência de fato que inviabilize sua realização ou que implique a sua anulação, como, por exemplo, decorrentes de medidas de prevenção estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19 (coronavírus). Nesse caso, o NC/UFPR convocará os candidatos por meio de Edital específico para outra data com antecedência de 72 (setenta e duas) horas. ”

RESPONSABILIZAÇÃO - Segundo o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, cláusulas do contrato foram quebradas pelo Núcleo de Concursos da UFPR, e o Estado buscará reparação. “Solicitamos à PCPR todas as informações para que, em conjunto com a instituição, a CGE possa adotar todas as medidas cabíveis de responsabilização por este ato desleal e desrespeitoso com todos os candidatos que prestariam essa prova”, disse.

“A pedido do governador, a CGE já destacou seus especialistas em procedimentos e contratos administrativos, bem como atos correcionais da Corregedoria-Geral do Estado do Paraná para que todo o processo seja apurado, dentro do processo legal, e responsabilizados todos os atores responsáveis por esta tomada de decisão desproporcional”, reforçou Siqueira.

CONCURSO - A data para a realização das provas do concurso da Polícia Civil do Paraná foi definida em 19 de novembro, por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado. Os mais de 100 mil candidatos inscritos no concurso público da PCPR concorreriam a 400 vagas, sendo 50 para delegado de polícia, 300 para investigador de polícia e 50 para papiloscopista. A realização da segunda etapa, com o exame de conhecimentos específicos, estava programada para 11 de abril.

Todo o calendário foi finalizado após aprovação de um plano de biossegurança junto à Secretaria de Estado da Saúde, em 9 de novembro. Este plano foi desenvolvido pela UFPR e normatiza as regras sanitárias que deveriam ser seguidas.

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