Governo do Paraná reforça políticas públicas na área do trabalho

Governador sancionou a lei que institui o Fundo Estadual do Trabalho e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda. Ratinho Junior disse que o governo atua para criar novas oportunidades de empregos no Estado.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira a lei que institui o Fundo Estadual do Trabalho, FET, e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, CETER. A iniciativa é pioneira no Brasil e vai permitir ao Paraná receber recursos do governo federal para a manutenção das Agências do Trabalhador e para implementação de todas as políticas do trabalho no âmbito estadual. A lei foi proposta pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada. De acordo com Ratinho Junior, a medida demonstra a preocupação do Estado em criar mecanismos de suporte aos trabalhadores. As medidas fortalecem as políticas para o setor, inclusive com a instituição do Conselho em lei. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda substitui o antigo Conselho Estadual do Trabalho, que havia sido instituído por decreto em 1994. O CETER é um órgão colegiado, formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e poder público, responsável por estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de trabalho, emprego e renda no Estado. Entre as iniciativas do Estado para apoiar os trabalhadores, está o aplicativo Paraná Serviços, uma ferramenta digital inovadora, que faz a intermediação entre o contratante e o prestador autônomo de serviços. Desde o lançamento, em fevereiro, já foram efetuados mais de 15 mil downloads em 192 municípios, com mais de 100 categorias diferentes de serviços autônomos cadastrados. O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, afirmou que os usuários podem aproveitar o aplicativo de maneira prática. Além de cadastrar os profissionais no sistema para que sejam encontrados e contratados diretamente pelos usuários, o Departamento do Trabalho da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, também fornece a capacitação profissional e a orientação necessária para que eles se tonem Microempreendedores Individuais. Uma pesquisa realizada pela Celepar em 2017 indica que 35% das pessoas que buscam emprego nas agências têm potencial para exercer uma atividade profissional autônoma. Neste ano, só de janeiro a março, 22 mil trabalhadores foram colocados no mercado de trabalho por intermédio das 216 Agências do Trabalhador do Paraná. Também foram contratados 49 servidores para a Agência do Trabalhador de Curitiba.

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