Começam as audiências públicas para sobre propostas para o saneamento

Agepar vai promover 10 audiências no Estado. A primeira será quarta-feira (28) em Santo Antônio da Platina. O objetivo é debater diretamente com a população as regras para atuação das empresas do setor de água e esgoto.

Representantes da Sanepar participam nesta quarta-feira (28) de audiência pública sobre o novo Regulamento Geral do Saneamento (RGS) promovida pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), em Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro. Será a primeira audiência de 10 audiências a serem realizadas no Estado, com o objetivo de debater diretamente com a população as regras para atuação das empresas do setor de água e esgoto.

A proposta de regulamento ficou disponível para consulta pública no site da Agepar nos meses de maio e junho e recebeu diversas contribuições. As audiências públicas são a última etapa para que a Agepar faça a elaboração final do documento.

O regulamento estabelece as regras de prestação e utilização dos serviços de saneamento a serem observadas pelo prestador de serviços, usuários e terceiros envolvidos. É a forma de garantir o fornecimento de água e o esgotamento sanitário, sem prejuízo ao usuário e com garantias de investimentos para ampliação dos serviços.

Esse processo de construção do novo regulamento atualizará as regras atuais estabelecidas em 1988, pelo decreto 3.926, portanto antes do Marco Regulatório do Saneamento (a lei 11.445, de 2007).

O QUE PODE MUDAR - O Regulamento Geral do Saneamento contém as definições dos serviços e equipamentos utilizados para a prestação dos serviços de água e de esgoto; as responsabilidades do prestador de serviços, dos usuários e de terceiros; as unidades e categorias de consumo; os pontos de entrega de água e de coleta de esgoto; as instalações do abastecimento de água e do esgotamento sanitário.

Contém, também, as ligações, desligamentos e religações; prazos para prestação de serviços; solicitações de ampliação de rede; hidrantes; adesão aos serviços; atendimento aos usuários presencial, telefônico e virtual; solicitação de informação, serviços, reclamação, sugestão e denúncia; leitura e medição dos volumes de água e de esgoto; fraudes; uso irregular dos sistemas de água e de esgoto; faturamento, pagamento e cobrança de outros serviços; interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; infrações, sanções e penalidades aos usuários.

Confira as datas e locais das audiências:

Santo Antônio da Platina

Dia 28/08

19h às 21h

Local: Acesap - Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina

Rua Barão do Rio Branco, 510

Ponta Grossa

Dia 29/08

19h às 21h

Local: ACIPG - Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa

Rua Comendador Miró, 860 (auditório Campos Gerais, 3º andar)

Cascavel

Dia 03/09

19h às 21h

Acic - Associação Comercial e Industrial de Cascavel

Rua Pernambuco, 1800

Umuarama

Dia 04/09

19h às 21h

Local: Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

Rua Duque de Caxias, 5.238 - Bairro Armazém

Campo Mourão

Dia 05/09

19h às 21h

Local: Acicam - Associação Comercial de Campo Mourão

Av. Irmãos Pereira, 963 –

Pato Branco

Dia 10/09

19h às 21h

Local: ACEPB - Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco

Rua Xavantes, 315

Guarapuava

Dia 11/09

19h às 21h

Local: Sesc - Serviço Social do Comércio

Rua Comendador Norberto, 121 - Centro

Curitiba

Dia 12/09

19h às 21h

Local: Assembleia Legislativa Paraná - Plenarinho

Praça Nossa Senhora de Salete, s/n- Centro Cívico

Maringá

Dia 16/09

19h às 21h

Local: Acim - Associação Comercial e Empresarial de Maringá - Auditório Miguel Kfouri Neto

Rua Basílio Sautchuk, 388 - Zona 01,

Londrina

Dia 17/09

19h às 21h

Local: Acil - Associação Comercial e Industrial de Londrina, Auditório David Dequech

Rua Minas Gerais, 297, 1º andar - centro.

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