Política para idosos inclui moradia e apoio a instituições e municípios

Ações do Estado para atendimento à população de 60 anos ou mais são destacadas no Dia Internacional do Idoso. Fundo dos Direitos do Idoso se destaca neste cenário.

Construção de condomínios para pessoas com mais de 60 anos, com diversos equipamentos públicos disponíveis; o fortalecimento de políticas públicas junto com os municípios e o apoio a instituições sociais, por meio do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (Fipar), estão entre as principais ações do Governo do Paraná voltadas para a população idosa paranaense. Nesta terça-feira (01), é comemorado o Dia Internacional do Idoso.

Prestes a completar 10 anos, o Fundo dos Direitos do Idoso se destaca neste cenário. Com um montante de cerca de R$ 5 milhões para financiar projetos, o fundo é uma das principais fontes de ações do Departamento de Política para a Pessoa Idosa, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. O recurso é composto majoritariamente por doações deduzidas do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.

O objetivo é ampliar o apoio de empresas a este mecanismo e também ao Fundo da Infância e Adolescência, explica o secretário da pasta, Ney Leprevost. “Estamos apresentando os fundos às empresas paranaenses e incentivando a doação, pois essas são políticas públicas prioritárias no atual governo”, diz.

Atualmente, o fundo financia 20 projetos voltados à pessoa idosa e 369 instituições de longa permanência. Também fortalece entidades e serviços sociais dos municípios, além de apoiar ações vinculadas à divulgação do Estatuto do Idoso, produção de cartilhas e documentos.

APOIO - O asilo São Vicente de Paulo, em Curitiba, é uma das instituições que recebe aporte financeiro do fundo. Segundo a supervisora de projetos da entidade, Daiana Sprada, o local tem cadastrado projetos para receber deduções do imposto de renda.

“Entre projetos cadastrados, temos um que todo fim de ano recebe um incentivo fiscal a partir de deduções de imposto de renda de pessoas jurídicas e físicas e nos ajudam a manter os trabalhos”, conta. O espaço tem capacidade para o atendimento de 150 idosas. Daiana cita, ainda, que está pronto um centro de convivência no bairro Santa Felicidade, com a proposta de atender a comunidade da região. A manutenção do local também será feita com recursos do Fundo Estadual do Idoso.

POPULAÇÃO - O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes) projeta que o Paraná terá perto de 1,8 milhão de pessoas com 60 anos ou mais em 2020. O apoio a políticas públicas municipais é essencial para o atendimento dessa população.

Atualmente, 206 municípios recebem aporte financeiro do fundo. Os recursos variam de R$ 50 mil a R$ 140 mil para ações em assistência social e reformas em instituições de longa permanência. Outros nove municípios aguardam regularizações documentais para receberem esses benefícios eventuais.

CONSELHO - A coordenação do Fipar é de responsabilidade do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, órgão composto por 24 conselheiros, sendo 12 membros da sociedade civil e 12 do próprio governo, oriundos de diferentes pastas. O colegiado é responsável por deliberar e fiscalizar os recursos das ações que são necessárias para garantir políticas públicas para os idosos no Estado.

Outra ação do conselho é o alinhamento com o programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. A ação, que é coordenada pelo Ministério da Cidadania, visa levar qualidade de vida aos idosos e promover o envelhecimento saudável e ativo da população. “O programa já está presente em 42 municípios do Paraná, mas queremos ter 100 municípios pactuados com governo federal até o fim do ano”, diz Castellano. O objetivo é colocar o Paraná em primeiro lugar do País nesse atendimento.

VIVER MAIS PARANÁ - Outra política do Estado é na área de moradias. O programa Viver Mais Paraná, da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), vai implantar condomínios para idosos em todos os municípios paranaenses com mais de 30 mil habitantes. Ele já começou a ser executado em Foz do Iguaçu, na região Oeste, e em Jaguariaíva, no Norte do Paraná. Até o final do ano devem estar contratadas 540 unidades habitacionais em todo o Estado. As unidades habitacionais serão construídas em formato de condomínios horizontais e compostas por um dormitório, sala, banheiro, cozinha e varanda.

Os espaços terão infraestrutura de lazer completa, com praça de convivência, biblioteca, sala de informática, academia ao ar livre, piscina para hidroginástica, horta comunitária, salão de festas e atividades, pista de caminhada e quiosques próprios para a prática de jogos de tabuleiro e carteado. Também terão ambulatório para atendimentos médicos básicos aos residentes, guarita de segurança e sala de administração.

OUTRAS AÇÕES - Segundo Fernando Castellano Júnior, chefe do Departamento de Políticas para a Pessoa Idosa, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho finaliza os termos de uma parceria com o Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, governo federal e igrejas para reforçar os mecanismos de controle e fiscalização das instituições de longa permanência.

O departamento também fechou parceria com a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para a ampliação das universidades abertas da terceira idade, que prestam serviços educacionais, de integração, lazer, saúde para esse público, entre outras opções.

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