Projeto de lei do Governo do Paraná propõe redução da máquina e economia de mais de 10 milhões de reais

Governo encaminhou para o legislativo texto substitutivo do projeto de lei que redesenha a estrutura organizacional da Administração Direta. Proposta extingue secretarias e reduz 339 cargos comissionados e funções gratificadas.

O Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira para a Assembleia Legislativa o substitutivo geral do projeto de lei da Reforma Administrativa, que redesenha a estrutura organizacional da Administração Direta. O novo texto projeta uma economia de 10 milhões e 600 mil reais anuais aos cofres públicos, resultado da redução do número de secretarias e da extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas. O substitutivo traz ajustes e complementações considerados importantes para tornar a proposição mais clara e facilitar a tramitação. A mensagem não altera a espinha dorsal do projeto, que é a diminuição do número de secretarias de 28 para 15. De acordo com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, esta é a primeira etapa de um planejamento mais amplo da máquina pública, que foi dividido em três fases. O governador disse que o objetivo é reorganizar o Estado, aumentar a eficiência e economizar recursos públicos. A meta é economizar entre 30 milhões e 40 milhões de reais quando todo o processo estiver concluído. O chefe da Casa Civil, Guto Silva, explica que o novo texto encaminhado ao legislativo apresenta mudanças mais de forma do que de conteúdo. Segundo Guto Silva, é importante destacar que o texto não só comprova, como até supera o cálculo inicial, anunciado em fevereiro pelo governo, quando a primeira versão do projeto foi protocolada na Assembleia Legislativa. O estudo do impacto econômico desta primeira etapa da reforma acompanha o substitutivo. Os cálculos foram realizados por técnicos de cinco secretarias: Fazenda, Planejamento, Administração, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado. O novo texto pode ser consultado no site do Governo do Paraná, www.pr.gov.br. Com a entrega do novo texto à Assembleia Legislativa, o governo espera que a tramitação ocorra até o final de abril. Os outros dois projetos de lei, que vão completar a reforma administrativa, estão sendo finalizados por uma equipe técnica e, de acordo com o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Valdemar Bernardo Jorge, deverão ser encaminhados na sequência para apreciação dos deputados. A primeira etapa da reforma, que consta no texto que começa agora a tramitar na Assembleia, é a mais ampla. O projeto de lei define as competências de cada pasta, a vinculação dos órgãos da administração indireta e a distribuição dos servidores efetivos de carreira com a fusão das secretarias. As outras duas etapas vão tratar da junção de autarquias e da redução da estrutura física do Estado.

Comentários