Funcionamento dos órgãos estaduais está determinado em decreto. Será ponto facultativo na segunda-feira (6). Em Curitiba e outras quatro cidades será feriado municipal da quarta-feira (08).

Entre as novidades está o pagamento via PIX, que permitirá ao contribuinte quitar a GRPR em qualquer banco, inclusive nos digitais, não se restringindo aos conveniados com o Estado.

O documento autoriza as empresas de saneamento a adotarem medidas que garantam o abastecimento público - como os rodízios de água, por exemplo - priorizando o uso dos recursos hídricos para esse fim.

O Departamento de Políticas para a Pessoa Idosa, presta assessoria técnica às cidades que desejam implantar a iniciativa, que é do Governo Federal. Objetivo é proporcionar um envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável.

O auxílio é destinado a microempresas e microempreendedores individuais (MEI) dos setores mais impactados pela pandemia. Ao todo, 27 setores relacionados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) serão atendidos.

O recebimento do Auxílio Emergencial 2021 é realizado da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular para quem recebe o Bolsa Família. Valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil.

Valores já podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil. Saques e transferências foram antecipados e terão as funcionalidades liberadas a partir do dia 29 de julho.

O decreto nº 7.791 busca padronizar a recepção de denúncias e fornecer ao Estado amparo legal contra possíveis represálias a denunciantes, servidor ou não, além de ser ferramenta jurídica contra a corrupção.