São esperadas contribuições de usuários, associações de consumidores, empresas concessionárias, sindicatos e federações, além dos órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Estado do Paraná.

O texto cria as modalidades de jogos e permite a exploração de apostas de quota fixa (quando o valor do prêmio é fixado), esportivas, numéricas (acertar os números apostados), instantânea (raspadinha) e passiva (bilhete físico ou virtual numerado).

A medida inicial que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF pelo período de 90 dias aprovada em outubro pelo Confaz, teve início 1º de novembro de 2021 e venceria na próxima segunda-feira (31).

Novo decreto, de número 9.989, mantém prioridade do uso da água para abastecimento público.

Funcionamento dos órgãos estaduais está determinado em decreto. Será ponto facultativo na segunda-feira (6). Em Curitiba e outras quatro cidades será feriado municipal da quarta-feira (08).

Entre as novidades está o pagamento via PIX, que permitirá ao contribuinte quitar a GRPR em qualquer banco, inclusive nos digitais, não se restringindo aos conveniados com o Estado.

O documento autoriza as empresas de saneamento a adotarem medidas que garantam o abastecimento público - como os rodízios de água, por exemplo - priorizando o uso dos recursos hídricos para esse fim.

O Departamento de Políticas para a Pessoa Idosa, presta assessoria técnica às cidades que desejam implantar a iniciativa, que é do Governo Federal. Objetivo é proporcionar um envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável.