Vigilância Sanitária de Castro: Criação de Animais em Meio Urbano, Cemitérios e Cães de Rua.

A entrevista com Natalie Zahdi, da Vigilância Sanitária de Castro, abordou diversos temas relevantes para a comunidade, focando principalmente na criação de animais em meio urbano, mas também discutindo a situação dos cemitérios e as reclamações sobre cães de rua. Criação de Animais em Meio Urbano: Um ponto central da discussão foi a proibição da criação de animais como cavalos, galinhas e porcos na área urbana da cidade. Natalie explicou que existe uma lei estadual desde 2002 que proíbe essa prática, ou seja, há mais de 20 anos não é permitido ter galinheiro em casa ou criar outros animais de grande porte na cidade. Essa lei surgiu porque antigamente áreas como o Jardim Baili, Morada do Sol e Vila Santa Cruz eram chácaras onde se criavam cavalos e vacas, mas com o loteamento e o desenvolvimento urbano, esses animais não foram mais permitidos dentro da cidade. Apesar da proibição, ainda há pessoas que insistem em criar esses animais, pensando que, por ser uma cidade do interior, é aceitável. Os animais proibidos são aqueles considerados de "criação", ou seja, animais que não são de estimação, pois ainda não há legislação que legalize um porco ou galinha como animal de estimação. A proibição se justifica por vários motivos: * Primeiramente, é contra a lei ter esses animais na área urbana. Quem deseja criar galinhas ou porcos deve fazê-lo em chácaras ou áreas rurais. * A criação desses animais causa incômodo aos vizinhos devido ao canto de galos de madrugada e ao mau cheiro, especialmente em dias de calor ou no caso de porcos. * Cavalos e outros animais de grande porte soltos representam um risco significativo para a segurança pública, podendo causar acidentes graves, inclusive com óbito em caso de atropelamento, além de poderem invadir propriedades como lojas ou supermercados. Há muitos relatos de cavalos e até cabritos soltos pela cidade e mesmo na área central. Para definir o limite entre área urbana e rural, a prefeitura possui um mapeamento da cidade, e em caso de dúvida, a população pode entrar em contato com a Vigilância Sanitária, especialmente em novos loteamentos como no Tronco ou Alvorada. As consequências para quem insiste em criar esses animais na cidade são sérias: * As reclamações devem ser feitas na ouvidoria da prefeitura ou no site da vigilância. * A Vigilância Sanitária vai até o local para averiguar a denúncia e faz uma notificação à pessoa. * Caso a pessoa não retire os animais no prazo estipulado, ela receberá uma multa. O valor da multa varia de 5 a 5.000 UFMs (equivalente a R$ 250 a R$ 2.500, considerando que 1 UFM custa cerca de R$ 50). * Além da multa, a pessoa pode perder os animais. Se animais como cavalos forem encontrados soltos e o dono não for localizado, a prefeitura pode recolhê-los. O dono tem um prazo de três dias para reivindicá-los; caso contrário, os animais podem ir a leilão (com o dinheiro revertido para alguma instituição) ou ser doados. A recomendação é que, se a pessoa não tem uma chácara, deve fazer a doação dos animais. Situação dos Cemitérios: Outro tópico abordado foram os questionamentos sobre os cemitérios de Abapã e Socavão, que não são áreas municipais, ao contrário dos cemitérios Frei Matias e Vila Rio Branco. * A parte nova do cemitério do Abapã está interditada para que seja regularizada e esteja dentro das leis ambientais. A parte antiga, no entanto, pode continuar sendo utilizada para enterros e construção de túmulos. * Foi relatado que pessoas estão construindo túmulos em espaços inadequados e até vendendo-os a terceiros, o que está sendo monitorado pela Vigilância. * No cemitério do Socavão, a situação é considerada normal porque a área nova não estava sendo utilizada. * Existe uma comissão envolvendo diversas secretarias da prefeitura que está trabalhando na questão da ampliação dos cemitérios, reconhecendo a necessidade de espaço. Embora seja um processo complexo, há movimento para resolver a questão. * Sobre a possibilidade de utilizar o mesmo túmulo para fazer mais de um andar (gavetas), foi confirmado que é permitido, e não há limite definido de gavetas nos estudos atuais, embora se espere bom senso. * A lei exige que, mesmo para enterros subterrâneos (na terra), deve-se fazer uma caixa de cimento impermeabilizada, não sendo permitido o enterro diretamente na terra, uma regra antiga que já era descumprida. * Estão em estudo a implementação de túmulos comunitários e ossários para indigentes, como já existe na Vila Rio Branco e no centro. * Foi ressaltado que os cemitérios do interior muitas vezes não possuem identificação dos túmulos e a organização é precária, com pessoas pisando sobre as covas, o que exige um mapeamento e uma estruturação adequada. * A população e os vereadores daquelas regiões (Abapã e Socavão) são incentivados a continuar cobrando o executivo para que as soluções sejam implementadas. Cães de Rua: Quanto aos cães de rua, as reclamações e a responsabilidade pelos animais ficam a cargo da Secretaria de Agricultura de Castro, especificamente o Canil. * Reclamações sobre ataques e cães de rua devem ser direcionadas a essa secretaria. O número de WhatsApp do Canil é (42) 2122-5322. * No caso de maus-tratos a animais, a denúncia deve ser feita diretamente à polícia, pelo número 190. * Assim como os cavalos, há casos de pessoas que soltam seus cães nas ruas ou os transportam de áreas urbanas para rurais e vice-versa e os abandonam. Se as pessoas puderem tirar fotos e tiverem provas de quem está fazendo isso, ajuda bastante nas denúncias e pode acarretar em multas. Natalie agradeceu a oportunidade de esclarecer essas questões, destacando a importância da rádio na disseminação de informações para a população.