Usucapião: O que é e como funciona

A usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel por meio da posse prolongada e incontestada. Ela é bastante relevante no direito imobiliário e visa regularizar a posse, garantindo segurança jurídica e o direito à propriedade para aqueles que ocupam um imóvel ou bem móvel sem título formal. Principais pontos sobre usucapião: 1. Definição: A usucapião permite a aquisição da propriedade de um bem pelo uso prolongado e contínuo, desde que cumpra os requisitos legais; 2. Tipos: Existem diferentes tipos de usucapião, aplicáveis a situações específicas; 3. Requisitos Comuns: Animus Domini: Comportar-se como dono do bem, arcar com custos, fazer manutenção e se apresentar como proprietário; Inexistência de Oposição à Posse: A posse deve ser pacífica, sem contestação; Posse Ininterrupta por um Período de Tempo: O tempo varia conforme o tipo de usucapião. Em resumo, a usucapião confere uma função social à propriedade, permitindo que, após certo período de posse, a pessoa obtenha a propriedade do bem por meio de ação judicial.