Rescisão de contrato de trabalho

A rescisão de contrato de trabalho encerra o vínculo empregatício entre empregador e empregado, podendo ocorrer por diversos motivos, como demissão (com ou sem justa causa), pedido de demissão, término de contrato temporário, aposentadoria ou acordo mútuo. Na rescisão, é necessário calcular e pagar as verbas rescisórias, que incluem saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro proporcional, férias vencidas e proporcionais, e multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa. O empregado também tem direito ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego, se cumprir os requisitos legais. O processo deve ser conduzido com transparência e respeito para garantir o cumprimento das obrigações legais e o pagamento correto dos direitos do empregado.