Principais temas jurídicos abordados em 2024.

Retrospectiva sobre os principais temas jurídicos abordados em 2024. Destaques: - Alterações no Programa Pé de Meia: Modificações importantes foram implementadas para melhorar a eficácia e o alcance do programa. - Assistência prioritária às vítimas de violência doméstica: A nova legislação reforçou a proteção e o suporte a essas vítimas, garantindo um atendimento mais célere e humanizado. - ECA - Prioridade ao atendimento psicossocial: O Estatuto da Criança e do Adolescente enfatizou ainda mais a importância do atendimento psicossocial, garantindo suporte integral às crianças e adolescentes. - Feminicídio deixou de ser um agravante: Mudanças legislativas retiraram a classificação de feminicídio como agravante, impactando os processos judiciais relacionados. - Salário maternidade e contribuições necessárias: Alterações nas regras de contribuição impactaram diretamente o benefício do salário-maternidade, visando maior equidade. - Saídas temporárias: Novas diretrizes foram estabelecidas para a concessão de saídas temporárias, focando em maior segurança e reintegração social dos detentos. - Castração química: A aprovação da lei sobre castração química trouxe debates acalorados sobre sua eficácia e ética. - Reforma tributária: Propostas e discussões intensas sobre a reforma do sistema tributário marcaram o ano, buscando simplificação e justiça fiscal. - Carga horária de trabalho: Debates sobre a implementação de jornadas de trabalho 6 por 1 e 4 por 3 foram destaque, abordando a flexibilização e qualidade de vida dos trabalhadores. Esses temas destacaram-se no cenário jurídico de 2024, refletindo mudanças significativas e debates importantes para a sociedade.